Nos últimos anos, muitas desapropriações foram promovidas no município de Vitória. Desapropriação é o termo empregado para denominar o processo ao qual é submetido um determinado imóvel privado com o objetivo de transferi-lo ao Poder Público. Esta situação ocorre quando a Administração Pública necessita dispor de determinada edificação ou terreno do cidadão para utilizá-los em benefício da sociedade. Nota-se, então, que, com fundamento no interesse público, o
Brum & Advogados em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares promove palestra sobre “justa causa e suas implicações legais” No dia 30/03/2012 a Dra. Alessandra Lambert, coordenadora da área trabalhista do escritório Brum & Advogados Associados, palestrou sobre a aplicação da Justa Causa e as suas implicações legais. O evento foi promovido em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares e Região – SINCOGOR, que reúne mensalmente profissionais de contabilidade que atuam no
Tenho trabalhado, nos últimos anos, com muita intensidade em processos de sucessão nas empresas familiares. E, recentemente, dois fatos me fizeram refletir sobre a questão tempo. Ao iniciar um trabalho de assessoria em uma empresa familiar com trinta anos de existência, deparei-me com a pré-aprovação de uma regra que obrigava todos os sócios a se afastarem da gestão quando atingirem 65 anos de idade. Em uma primeira análise, nada há
Curso de capacitação básica de Recursos humanos com foco na rescisão do contrato de trabalho. Nos dias 17 e 18 de abril, O Brum & Advogados Associados em parceria com o Transcares realizou o curso de capacitação básica de Recursos humanos com foco na rescisão do contrato de trabalho. O curso tem o objetivo de proporcionar aos participantes o conhecimento necessário à correta compreensão dos conceitos, rotinas e procedimentos relacionados à legislação trabalhista,
A B2L empresa que atua na área de negócios em todo o Brasil no segmento de médias empresas, assessorou o Rio Anil Shopping na venda de 50% de sua participação à BR Malls, no valor total de R$ 120 milhões. O sócios Rubens Serra e Ulisses Sousa estiveram a frente das negociações que resultaram na aquisição da Rio Anil pela líder do setor de shopping: BRMALLS. Esta é a maior empresa integrada de
Iniciou-se em março corrente, nas dependências do auditório de Brum & Advogados Associados, o primeiro curso de contabilidade para advogados tributaristas. Promovido pelo professor Eduardo Zanotelli, mestre e doutorando em contabilidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, e professor titular na Universidade Federal do Espírito Santo, o curso tem o objetivo de preparar os advogados alunos para analisarem balanços permitindo um franco aprimoramento em questões que envolvam análises contábeis, em especial o planejamento tributário e defesas
O SINDUSCON em São Paulo recentemente comemorou mais uma vitória da construção civil quanto à tributação da atividade pelos municípios por meio do imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISSQN, ou simplesmente ISS. Referido tributo é previsto na Constituição Federal como forma de financiamento dos entes municipais. O governo federal é quem edita as regras gerais sobre o ISS, regras que deverão ser observadas por cada um dos municípios quando da edição de suas leis para a cobrança do tributo. No
Em 05.01.2007 entrou em vigor a Lei nº. 11.442/2007 que regula o Transporte Rodoviário de Cargas em território nacional. O advento da referida lei foi de extrema importância levando-se em consideração as necessidades do setor de transporte que há tempos esperava por uma legislação mais específica. Dentre as diversas matérias regulamentadas pela lei 11.442 encontra-se a responsabilidade civil do transportador que, com a nova legislação, ratificou o que já dispunha o Código Civil e o entendimento dos
Em 2000, entrou em vigor a Lei 10.097, que veio para regulamentar o programa de aprendizagem e alterar alguns dispositivos da CLT. Em 08 de maio de 2009 passou a vigorar a nova Instrução Normativa n° 75, que surgiu para disciplinar a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. De acordo com os regramentos supramencionados, os estabelecimentos que possuam mais de sete empregados, deverão contratar de 5% a 15% de jovens
Vitória - ES