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O polêmico tema da prescrição nos crimes contra a ordem tributária é abordado no artigo recém publicado pelo sócio Leonardo Marques, na Revista de Direito Tributário Contemporâneo da conceituada editora Revista dos Tribunais.

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No dia 21/08/2020, o tema “Reforma Tributária e o Impacto nas Sociedades Profissionais” esteve em pauta na reunião do CESA/ES – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Seccional Espírito Santo – e o sócio Leonardo

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Usinas produtoras de etanol obtêm liminares garantindo a continuidade de suas operações independentemente de pendências fiscais Paulo Rômulo Maciel de Souza Júnior A apresentação de certidões negativas ou comprovante de

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O sócio Leonardo Marques participará do debate promovido pelo CESA/ES – Centro de Estudos das Sociedade de Advogados - sobre a “Reforma Tributária e o Impacto nas Sociedades Profissionais”, no dia 21/08/2020. O evento contará com

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STF decide que acordos individuais que versam sobre redução de salário e suspensão contratual têm vigência imediata Não obstante o STF tenha rejeitado os embargos declaratórios opostos pela Advocacia Geral da União nos

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O sócio Leonardo Nunes Marques, no dia 06/04/2020, contribuiu para o debate sobre a repercussão da criminalização do inadimplemento do ICMS nesse momento de crise econômica, por meio da publicação do artigo “ICMS: Supremo diferencia sonegador

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O governo anunciou nessa quarta, 1º de abril de 2020, com a publicação da MP 936/2020, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado