Author Archive

24
ago

O polêmico tema da prescrição nos crimes contra a ordem tributária é abordado no artigo recém publicado pelo sócio Leonardo Marques, na Revista de Direito Tributário Contemporâneo da conceituada editora Revista dos Tribunais.

24
ago

No dia 21/08/2020, o tema “Reforma Tributária e o Impacto nas Sociedades Profissionais” esteve em pauta na reunião do CESA/ES – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Seccional Espírito Santo – e o sócio Leonardo Marques teve a oportunidade de contribuir para o debate do assunto, que é tão relevante e atual para a sociedade brasileira.  

20
ago

Usinas produtoras de etanol obtêm liminares garantindo a con….

Usinas produtoras de etanol obtêm liminares garantindo a continuidade de suas operações independentemente de pendências fiscais Paulo Rômulo Maciel de Souza Júnior A apresentação de certidões negativas ou comprovante de situação regular no CADIN não constitui requisito para continuidade das atividades das empresas produtoras de etanol que já possuem autorização para operarem. Com base nesse entendimento, o juízo da Vara Federal Cível e Criminal da

13
ago

O sócio Leonardo Marques participará do debate promovido pel..

O sócio Leonardo Marques participará do debate promovido pelo CESA/ES – Centro de Estudos das Sociedade de Advogados - sobre a “Reforma Tributária e o Impacto nas Sociedades Profissionais”, no dia 21/08/2020. O evento contará com a palestra do professor Gustavo Brigagão, diretor de Relações Institucionais do CESA Nacional.

13
ago

 Julie Anna Morais  Os valores recebidos a título de indenização por danos materiais podem incluir o correspondente àquilo que se perdeu, o dano emergente, e o que razoavelmente se deixou de lucrar, os lucros cessantes, devendo os contribuintes pessoas jurídicas se atentarem a essa diferença no cumprimento de suas obrigações tributárias. O dano emergente é o prejuízo imediato sofrido pela vítima. O dano causado ao caminhão de uma transportadora

12
ago

Não incide contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade  Julie Anna Morais Barbara de Oliveira Breciani O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 04/08/2020, ao julgar o RE 576.967/PR, decidiu, por 7 votos a 4, pela inconstitucionalidade da inclusão do salário maternidade na base de cálculo das contribuições previdenciárias, tendo em vista sua natureza não remuneratória. Entenda

22
jul

Considerações sobre a Lei nº 14.020/2020

A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi recentemente convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. De forma geral, as principais medidas instituídas pela MP nº 936/20 foram mantidas. Não obstante, algumas novidades surgiram e devem ser observadas na relação entre empregado e empregador. Inicialmente, é importante ressaltar que os acordos de redução proporcional da jornada

09
jun

Grande parte da aquisição de bens e serviços ocorre através da concessão de crédito, seja utilizando o cartão de crédito, empréstimos bancários ou financiamentos. É comum que empresas, lojistas e bancos em geral façam análise de risco para concessão de crédito. Em um tempo não muito distante a principal forma de avaliar os riscos quando da concessão do crédito ocorria através da simples verificação de eventuais negativações junto aos órgãos

14
abr

STF decide que acordos individuais que versam sobre redução de salário e suspensão contratual têm vigência imediata Não obstante o STF tenha rejeitado os embargos declaratórios opostos pela Advocacia Geral da União nos autos da ADI 6363, esclareceu o Min. Ricardo Lewandowski, em julgamento realizado na data de hoje (13/04/2020), que: - Os acordos individuais que versam sobre redução e suspensão do contrato de trabalho possuem validade imediata, desde o

10
abr

O sócio Leonardo Nunes Marques, no dia 06/04/2020, contribuiu para o debate sobre a repercussão da criminalização do inadimplemento do ICMS nesse momento de crise econômica, por meio da publicação do artigo “ICMS: Supremo diferencia sonegador do inadimplente”, no jornal A Gazeta. https://www.agazeta.com.br/artigos/icms-supremo-diferencia-o-sonegador-do-inadimplente-0420