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Na quarta-feira (06/03/2013) Brum & Advogados, representando cliente capixaba, obteve importante vitória no STJ. Em julgamento monocrático o Ministro reafirmou que decisão de primeira instância que determina a suspensão do processo de execução de créditos fiscais em face da Fazenda Federal, bem como a existência de pedido de compensação de créditos não julgado, impedem a fluência do prazo de prescrição do pedido de execução dos créditos, não havendo que se falar em prescrição ou em prescrição

Esta semana Brum & Advogados, na pessoa do Dr. Ricardo Brum, teve a honra de participar da primeira reunião da nova diretoria do Transcares – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Espírito Santo. Na oportunidade foi convidado a esclarecer e discutir a aplicação da lei 11.442/2007 que trata da contratação pelas transportadoras dos TAC´s (Transportadores Autônomos de Cargas). Na reunião discutiram-se os planos do Transcares para o próximo triênio, bem como aspectos legais vinculados

O Brum & Advogados, através da sócia Alessandra de Almeida Lamberti, estará presente na reunião ordinária da Câmara de Assuntos Jurídicos – CAJ/FETRANSPORTES que será realizada no dia 08/03/2012 na sede da FETRANSPORTES. A Lei 12.619/2012 (Estatuto do Motorista Profissional) é o foco da discussão, principalmente no que pertine as Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal.

Advogados com especialização em ambiente, petróleo e construção têm destaque no mercado de trabalho Apesar de contar com infinitas possibilidades, o mercado de trabalho para os advogados no Espírito Santo promete ser promissor para especialistas em petróleo e gás, construção e ambiente nos próximos anos. As oportunidades profissionais acompanham o crescimento econômico do Estado nessas áreas. Porém, segundo o advogado

Brum & Advogados patrocinou a ida de uma equipe da FDV – Faculdade de Direito de Vitória - a Oitava Competição Internacional de Mediação promovida pela Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris - França. A competição contou com 66 universidades de direito de 31 países diferentes. A ideia da competição é promover a mediação como instrumento de solução alternativa de conflitos. Brum & Advogados acredita que a participação nestas competições desenvolve a

Processo seletivo – O escritório Brum & Advogados Associados deu início ao processo de seleção de Auxiliar Administrativo, preferencialmente com conhecimento em contabilidade (balanço patrimonial, contas a pagar e receber, cálculo de tributos, DRE, Excel). Os interessados devem enviar seus currículos para o endereço eletrônico curriculo@brumadv.com.br, indicando no assunto do e-mail ´auxiliar administrativo`.

Processo seletivo – O escritório Brum & Advogados Associados deu início ao processo de seleção de Bacharel em Direito ou Advogado, preferencialmente júnior, com interesse em atuar em Controladoria Jurídica. Os interessados devem enviar seus currículos para o endereço eletrônico curriculo@brumadv.com.br, indicando no assunto do e-mail ´controladoria`. A seleção terá início em 05.02.2013, a partir de quando os candidatos serão convidados para participar do processo seletivo.

Veja a opinião da sócia Alessandra de Almeida Lamberti em artigo publicado no site da Associação Paulista de Assuntos Tributários - APET sobre “Descumprimento das regras de segurança e saúde do trabalho geram aumento no custo das atividades empresariais - Reflexos do FAP”. Segue o Link da publicação: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=1625&autor=Alessandra%20de%20Almeida%20Lamberti

Processo seletivo – O escritório Brum & Advogados Associados deu início a processo de seleção de ESTAGIÁRIO, preferencialmente a partir do 6º período, com interesse em atuar na área de Direito Civil e Processual Civil. Os interessados devem enviar seus currículos para o endereço eletrônico curriculo@brumadv.com.br, indicando seu coeficiente de rendimento. A seleção terá início em 28.01.2013, a partir de quando os candidatos serão convidados para participar do processo seletivo.

Aspectos Jurídicos da terceirização A terceirização é um fenômeno que foi introduzido no Brasil nos anos sessenta e começou a ganhar fôlego a partir dos anos setenta, com a instalação de empresas multinacionais no território brasileiro. Mas, somente no final dos anos oitenta e início dos anos noventa houve uma disseminação desta prática nos setores produtivos brasileiros, quando a estruturação do estado democrático de direito, a abertura do mercado aos produtos