Notícias

06
abr

MP 944/2020 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos - Crédito para financiamento da folha de pagamento mediante estabilidade de empregos Através da MP 944/2020 a presidência da república instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Destinação:

03
abr

O governo anunciou nessa quarta, 1º de abril de 2020, com a publicação da MP 936/2020, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6 de 2020 e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID -19. Dentre as medidas anunciadas estão a redução de jornada e salário e

26
mar

Considerações sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários por motivo de força maior relacionado à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) Foi divulgada pelo governo, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927, que apresenta algumas alternativas a serem consideradas por empregadores e empregados frente à crise mundial advinda do COVID-19. Inicialmente, é importante ressaltar que as possíveis medidas devem ser analisadas