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Reforma Trabalhista

A sócia Riane Barbosa Corrêa, durante os meses de outubro e novembro reuniu com alguns clientes esclarecendo dúvidas acerca da Reforma Trabalhista. A Reforma altera inúmeros aspectos das relações de trabalho assim como no processo do trabalho.

Algumas mudanças:

Acordo entre empresa e sindicato vale mais que a lei;

As férias vão poder ser divididas em até três períodos;

Banco de horas poderá ser feito por acordo individual;

O tempo para almoçar poderá ser reduzido para 30 minutos;

Demissão pode ser em comum acordo, a multa do FGTS será pela metade, ou seja, 20% do saldo do FGTS; o empregado só poderá sacar 80% do FGTS depositado; o aviso prévio, se indenizado, será de no mínimo 15 dias; o empregado não recebe o seguro desemprego;

Aumenta o rigor para entrar com uma ação trabalhista, e o trabalhador que perder uma ação também poderá por exemplo ser obrigado a pagar as custas processuais;

Teletrabalho fica regulamentado e tem de constar do contrato as especificações;

A terceirização foi aprovada com a ressalva do prazo de quem é demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois.