Notícias

26
out

O sócio Leonardo Nunes Marques, na qualidade de Secretário…

O sócio Leonardo Nunes Marques, na qualidade de Secretário da Comissão de Estudos Tributários, participou diretamente da confecção do mandado de segurança impetrado pela OAB/ES que resultou no deferimento da liminar determinando à Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Rio de Janeiro que disponibilize as pautas de julgamento dos procedimentos administrativos fiscais e admita a presença dos contribuintes e de seus advogados nas sessões de julgamento.
A propósito, leia-se notícia disponibilizada na imprensa nacional: 
http://www.jota.info/trf-2-garante-abertura-de-julgamentos-da-receita-no-rj