Notícias

13
ago

O sócio Leonardo Marques participará do debate promovido pelo CESA/ES – Centro de Estudos das Sociedade de Advogados - sobre a “Reforma Tributária e o Impacto nas Sociedades Profissionais”, no dia 21/08/2020. O evento contará com a palestra do professor Gustavo Brigagão, diretor de Relações Institucionais do CESA Nacional.

12
ago

Não incide contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade  Julie Anna Morais Barbara de Oliveira Breciani O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 04/08/2020, ao julgar o RE 576.967/PR, decidiu, por 7 votos a 4, pela inconstitucionalidade da inclusão do salário maternidade na base de cálculo das contribuições previdenciárias, tendo em vista sua natureza não remuneratória. Entenda

14
abr

STF decide que acordos individuais que versam sobre redução de salário e suspensão contratual têm vigência imediata Não obstante o STF tenha rejeitado os embargos declaratórios opostos pela Advocacia Geral da União nos autos da ADI 6363, esclareceu o Min. Ricardo Lewandowski, em julgamento realizado na data de hoje (13/04/2020), que: - Os acordos individuais que versam sobre redução e suspensão do contrato de trabalho possuem validade imediata, desde o